Estado de direito
O
poder do Estado encontra-se limitado pelo direito, ou seja, nenhum individuo,
presidente ou cidadão comum, está acima da lei. O Estado de direito supõe que o
poder surge do povo, o qual elege os seus representantes para o governo.
Junto ao desenvolvimento do
Estado de direito, surgem a divisão de poderes: o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder
Executivo.
Poder
Legislativo: estabelece as Leis de um
país.
Poder
Judiciário: responsável por julgar as
causas conforme a constituição do Estado.
Poder
Executivo: destinado a executar,
fiscalizar e gerir as leis de um país.