Constituição
A
Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado, é o conjunto de leis,
normas e regras de um país ou de uma instituição. Nos países democráticos, a
Constituição é elaborada por uma Assembleia Constituinte, eleita pelo povo.
A
Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia
Constituinte no ano de 1988, tem como principais características:
- Eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais;
- Definiu o mandato presidencial de 5
anos;
- Estabeleceu o direito de voto para
os analfabetos;
- Definiu o voto facultativo para os
jovens de 16 a 18 anos de idade;
- Sistema pluripartidário;
- Colocou fim a censura aos meios de
comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc